(Download) "Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil sob uma perspectiva tributária" by Adriano Fernandes Ferreira " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil sob uma perspectiva tributária
- Author : Adriano Fernandes Ferreira
- Release Date : January 03, 2016
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4049 KB
Description
O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível. Para combater a crise ambiental se desencadeou um processo legislativo que visa prevenir e proteger o meio ambiente. Apesar de importantes avanços na legislação e positivação dos princípios de Direito Ambiental, as instituições jurídicas ainda sofrem com a falta de eficácia dos instrumentos de regulação, o que impede adaptar a incerteza da sociedade de risco com os excessivos custos de controle e aplicação da lei por parte do Estado, não caminhando no mesmo ritmo que a produção de resíduos. A proposta é uma reforma fiscal ambiental viável no Brasil para garantir o desenvolvimento sustentável. Como uma possível solução para os problemas é a utilização da extrafiscalidade dos tributos, autorizada pela Constituição Federal, de modo que os tributos ambientais se mostrem como ferramentas importantes para a realização dos princípios constitucionais da legislação ambiental no Brasil e do desenvolvimento sustentável.